Termos e Condições
de Uso — 68u4

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 68u4, disponível no endereço eletrônico https://68u4.cam, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com a integralidade dos presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar a plataforma 68u4. A continuação do uso dos serviços após a publicação de eventuais atualizações destes Termos implica a aceitação tácita das modificações realizadas.

Para se registrar e utilizar os serviços da plataforma 68u4, o usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro.
• Ser residente no território brasileiro ou possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido.
• Não estar sob restrição legal ou judicial que impeça a realização de apostas e jogos de azar na modalidade online.
• Não ser funcionário, contratado, sócio ou familiar direto de funcionário da plataforma 68u4 ou de suas empresas parceiras.

Limite de uma conta por usuário: cada usuário tem direito a criar e manter somente uma (1) conta ativa na plataforma 68u4. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato das contas envolvidas, com possível retenção de saldos pendentes de verificação de fraude.

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações) e com as diretrizes da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, o 68u4 adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) para todos os seus usuários.

O processo de verificação poderá ser solicitado nos seguintes momentos: no ato do cadastro, antes da realização do primeiro saque, ao atingir acumulado de transações acima de R$ 500,00 em saques, ou a qualquer momento em que a equipe de conformidade identifique necessidade de verificação adicional.

Os documentos que podem ser solicitados para fins de verificação incluem:

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — cópia ou número para consulta.
• Documento de identificação com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte.
• Comprovante de endereço emitido nos últimos 90 (noventa) dias: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário.
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (extrato Pix, extrato de conta bancária ou comprovante da carteira digital).
• Selfie com o documento de identificação, quando solicitado pelo setor de conformidade.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. Durante o processo de verificação, o saque poderá ficar temporariamente suspenso até a conclusão da análise. O 68u4 tratará todos os documentos recebidos com total confidencialidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

O 68u4 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito na plataforma, todos operando exclusivamente em Real Brasileiro (R$):

• Pix: transferência instantânea 24h/7d — processamento em até 5 minutos.
• Mercado Pago: carteira digital — processamento em até 10 minutos.
• PicPay: carteira digital — processamento em até 10 minutos.
• Boleto Bancário: compensação em até 1 (um) dia útil após o pagamento.
• TED / DOC: transferência bancária — compensação em até 1 (um) dia útil.
• USDT: criptomoeda estável — sujeita a confirmações na rede blockchain.

Limites de depósito: o valor mínimo por depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) e o valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites mensais podem ser aplicados conforme as políticas de conformidade vigentes.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio usuário, a partir de método de pagamento registrado em seu nome. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos ao remetente, sujeitos a taxas administrativas de processamento. O 68u4 não aceita pagamentos em dinheiro físico.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (a) a verificação de identidade (KYC) esteja concluída; (b) os requisitos de apostas (rollover) de eventuais bônus tenham sido integralmente cumpridos; (c) não haja nenhuma suspeita ou investigação ativa de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

Prazos de processamento dos saques:

• Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação interna — disponível 24h/7d.
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos após aprovação interna.
• TED bancária: até 1 (um) dia útil após aprovação interna.
• USDT: até 24 (vinte e quatro) horas, sujeito a confirmações de rede.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os limites máximos de saque diário são definidos conforme o nível VIP do usuário: até R$ 5.000,00 para o nível Iniciante (Bronze), até R$ 15.000,00 para o nível Profissional (Prata) e até R$ 50.000,00 para o nível Mestre (Ouro). Saques acima dos limites diários podem ser agendados e processados em etapas.

O saque deverá ser realizado preferencialmente para a mesma conta ou método de pagamento utilizado no depósito. O 68u4 poderá recusar saques para contas de terceiros ou métodos não previamente cadastrados, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro.

O 68u4 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, rodadas grátis, torneios com premiação e demais promoções. Cada oferta possui seus próprios termos específicos, que devem ser lidos antes da aceitação. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus concedidos pela plataforma:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), cujo multiplicador e prazo são definidos nos termos específicos da promoção.
• O rollover deve ser cumprido exclusivamente com fundos de bônus, salvo disposição contrária nos termos específicos.
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro sem cumprimento das condições estabelecidas.
• Apostas em jogos excluídos das condições do bônus não contribuem para o cumprimento do rollover.
• O 68u4 reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso ou utilização de estratégias destinadas a explorar as condições promocionais.
• Cada promoção é válida somente para o período especificado. Bônus expirados não serão reativados.

O Programa de Fidelidade do 68u4 (níveis Iniciante, Profissional e Mestre) concede benefícios progressivos conforme o volume de apostas acumulado pelo usuário. Os benefícios são concedidos de boa fé pela plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

Todas as apostas realizadas na plataforma 68u4 são definitivas após confirmação pelo sistema. Erros óbvios de digitação, falhas técnicas pontuais ou apostas realizadas durante a manutenção programada do sistema são tratados conforme procedimentos internos e as regras específicas de cada modalidade de jogo.

Nas apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas ao vivo só são aceitas enquanto o mercado estiver aberto para apostas. O 68u4 não se responsabiliza por latência de conexão que prejudique apostas ao vivo.
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão reembolsadas no prazo de 24h, salvo disposição específica das regras da modalidade.
• O 68u4 reserva-se o direito de suspender mercados ou anular apostas em casos de irregularidades comprovadas no evento esportivo (manipulação de resultado, decisão arbitral contestada, etc.).
• Odds exibidas com erro evidente (ex.: 1000/1 para um evento com favorito absoluto) poderão ser corrigidas ou a aposta anulada com devolução do valor apostado.

Para jogos de cassino (slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e bingo), as regras específicas de cada jogo são definidas pelo estúdio desenvolvedor e estão disponíveis dentro do próprio jogo. O 68u4 não interfere no funcionamento dos jogos certificados e auditados por laboratórios independentes.

É expressamente vedado ao usuário realizar qualquer das seguintes condutas na plataforma 68u4:

• Criar mais de uma conta na plataforma ou utilizar a conta de terceiro.
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante o processo de KYC.
• Utilizar a plataforma com o objetivo de lavar dinheiro, financiar atividades ilícitas ou realizar qualquer operação financeira suspeita.
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida.
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts, VPNs ou qualquer mecanismo que simule atividade humana para apostas.
• Combinar apostas com terceiros de forma coordenada para garantir ganhos fictícios ou explorar promoções indevidamente (abuso de bônus).
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar outros usuários ou membros da equipe de suporte do 68u4.
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar ataques cibernéticos ou comprometer a segurança do sistema.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar, a critério exclusivo do 68u4, em: (a) suspensão temporária da conta; (b) encerramento permanente da conta; (c) confisco do saldo decorrente de atividade irregular; (d) reporte às autoridades competentes brasileiras, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O 68u4 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção do bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza, a pedido do usuário, as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos na conta.
• Limite de apostas: configuração de valor máximo por aposta ou por sessão de jogo.
• Tempo de pausa (time-out): suspensão voluntária da conta por períodos de 24h, 7 dias, 30 dias ou 90 dias.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do próprio usuário, sem possibilidade de reativação.
• Alertas de tempo de jogo: notificações automáticas após períodos prolongados de jogo contínuo.

O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos. O 68u4 adota tecnologias de verificação de idade e age ativamente para impedir o acesso de menores. Qualquer usuário que identifique acesso de menor de idade deverá comunicar imediatamente ao suporte.

O 68u4 coleta, armazena e processa dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento dos dados tem como base legal o cumprimento de contrato, o legítimo interesse, o consentimento expresso do titular e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: (a) prestação dos serviços contratados; (b) verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude; (c) cumprimento de obrigações legais perante a SPA e demais autoridades; (d) comunicações de suporte e de natureza contratual; (e) melhoria da experiência do usuário na plataforma.

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base em consentimento, revogação do consentimento e o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 68u4 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, interface e elementos de design — é de propriedade exclusiva do 68u4 ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

Fica expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, publicar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 68u4. O uso indevido de qualquer marca, nome comercial ou elemento de identidade visual do 68u4 constituirá infração passível de responsabilização civil e criminal.

O 68u4 emprega todos os recursos técnicos e organizacionais razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e estabilidade da plataforma. Entretanto, a plataforma não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior.
• Perdas financeiras decorrentes de atrasos ou falhas em sistemas de pagamento de terceiros (bancos, carteiras digitais, redes blockchain).
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais de acesso.
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário e seus resultados financeiros — o jogo envolve risco de perda e o 68u4 não garante retorno financeiro.

Em hipótese alguma a responsabilidade total do 68u4 perante o usuário, por qualquer causa, excederá o montante depositado pelo usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma. Antes do encerramento, o saldo disponível (excetuado qualquer saldo de bônus não convertido) será devolvido ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, após conclusão do processo KYC.

O 68u4 poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita.
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC.
• Solicitação do próprio usuário no âmbito do programa de jogo responsável (autoexclusão).
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

O 68u4 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de: (a) alterações na legislação brasileira de apostas online; (b) novas determinações regulatórias da SPA; (c) melhorias operacionais da plataforma; ou (d) decisões estratégicas do negócio.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no painel da conta ou por e-mail cadastrado. Alterações decorrentes de imposição legal poderão ter vigência imediata. A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação das novas condições.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial: a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa online), a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas editadas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Ressalvados os casos em que o Código de Defesa do Consumidor estabelecer foro mais favorável ao consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte do 68u4 pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em português brasileiro.